Termos de Serviço

Versão 1.0 · Em vigor desde 8 de novembro de 2026

Resumo: você paga por licença de técnico e de administrador, os usuários de escritório são gratuitos, os planos são renovados automaticamente até você cancelar, os dados são seus e você pode exportá-los, e o seu primeiro pagamento tem garantia de reembolso de 30 dias. Os termos completos abaixo são os que valem.

1. Partes e definições

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Rupipest entre o Cliente e as duas empresas que operam o serviço: a RUPISOL S.A.C., como licenciante, e a RUPIPEST, LLC, como empresa que recebe e processa os pagamentos.

• RUPISOL: RUPISOL S.A.C., sociedade constituída no Peru, titular e desenvolvedora da Plataforma e licenciante do software. Endereço: Av. Las Américas 1672, Rumihuasi F402, La Victoria, Lima, Peru. RUC (registro fiscal): 20604087644.
• RUPIPEST LLC: RUPIPEST, LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída em Delaware, EUA, que recebe e processa os pagamentos das licenças. Endereço registrado: 131 Continental Dr, Suite 305, Newark, DE 19713, EUA.
• Plataforma: o software como serviço Rupipest, incluindo o aplicativo web, o aplicativo móvel para técnicos, o portal do cliente e suas atualizações.
• Cliente ("você"): a empresa ou organização que contrata licenças da Plataforma.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Plataforma com um dos perfis de licença (técnico, escritório ou administrador).
• Dados do Cliente: as informações que o Cliente e seus Usuários carregam ou geram na Plataforma, incluindo dados dos seus próprios clientes, serviços, relatórios e técnicos.
• Pedido: o pedido ou checkout em que o Cliente escolhe os perfis, a quantidade de licenças e o período (mensal ou anual).

A RUPISOL concede a licença e presta o serviço. A RUPIPEST LLC cobra o preço em nome da licenciante e emite os respectivos comprovantes de pagamento.

2. Aceitação, capacidade e uso empresarial

Ao marcar a caixa de aceitação no checkout, criar uma conta ou usar a Plataforma, o Cliente aceita estes Termos e a Política de Privacidade (disponível em inglês).

• A pessoa que aceita declara ter poderes para obrigar a empresa que representa.
• A Plataforma é para uso empresarial e profissional. Não é oferecida a consumidores finais.
• Estes Termos e o Pedido formam o acordo completo entre as partes. Em caso de conflito, o Pedido prevalece apenas quanto a preço, quantidade e período.

3. Licença e perfis de usuário

A RUPISOL concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma durante a vigência contratada, somente para suas operações internas.

A licença é contratada por Usuário e por perfil:

• Técnico: execução de serviços em campo, relatórios e evidências pelo aplicativo móvel.
• Escritório: agendamento, acompanhamento, relatórios e gestão de clientes. Os usuários de escritório são gratuitos e ilimitados.
• Administrador: configuração da conta, gestão de usuários e faturamento.

Cada conta deve ter pelo menos um Usuário administrador. A licença é pessoal: não pode ser compartilhada entre várias pessoas, mas o Cliente pode reatribuí-la a outra pessoa quando um Usuário deixar a empresa.

O Cliente não pode:

• Sublicenciar, revender ou ceder a Plataforma a terceiros.
• Copiar, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte.
• Usar a Plataforma para criar um produto concorrente nem para testes comparativos públicos sem autorização.
• Ultrapassar a quantidade de licenças contratadas.

4. Contas, credenciais e segurança

O Cliente é responsável por toda atividade realizada com as credenciais dos seus Usuários.

• As credenciais devem ser mantidas em sigilo, e qualquer uso não autorizado deve ser informado imediatamente a soporte@rupisol.com.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O Administrador responde pela inclusão, exclusão e permissões dos demais Usuários.
• A RUPISOL pode aplicar medidas de segurança razoáveis, como autenticação adicional ou bloqueio de acessos suspeitos.

5. Preços, cobrança e pagamento

Os preços são em dólares americanos (USD) e são publicados no site do Rupipest e no Pedido. Salvo indicação em contrário, não incluem impostos (como IOF), taxas nem tarifas bancárias, que ficam a cargo do Cliente.

• Cobrança recorrente: ao aceitar estes Termos, o Cliente autoriza a cobrança automática e recorrente do preço das licenças, no início de cada período, no meio de pagamento cadastrado.
• Quem cobra: as cobranças aparecerão em nome da RUPIPEST LLC ou do processador de pagamentos utilizado (Stripe). O pagamento à RUPIPEST LLC quita a obrigação de pagamento perante a RUPISOL.
• Inclusão de licenças: as licenças incluídas durante o período são cobradas proporcionalmente ao tempo restante.
• Falha no pagamento: se uma cobrança falhar, ela será tentada novamente e o Cliente será avisado. Se não for regularizada em 7 dias, a RUPISOL pode suspender o acesso conforme a seção 13.
• Impostos e retenções: o Cliente é responsável pelos impostos e retenções que lhe correspondam conforme sua jurisdição, e por informar a tempo se precisar de comprovantes específicos.

6. Planos, renovação, cancelamento e reembolsos

O Cliente pode contratar com cobrança mensal ou anual. O plano anual tem desconto sobre o preço mensal, indicado no Pedido, e é pago antecipadamente.

• Renovação automática: cada período é renovado por outro igual, pelo preço vigente, salvo se o Cliente cancelar antes da data de renovação.
• Como cancelar: pelo portal de cobrança ou pelo painel do Administrador, ou por escrito para soporte@rupisol.com. O cancelamento vale ao final do período já pago, e o acesso continua até essa data.
• Garantia de reembolso de 30 dias: se o Cliente cancelar em até 30 dias após o seu primeiro pagamento, no plano mensal ou anual, esse primeiro pagamento é reembolsado integralmente. Para solicitar, escreva para soporte@rupisol.com com o nome da empresa e o e-mail usado no checkout. O reembolso volta ao meio de pagamento original. A garantia vale uma vez por empresa.
• Outros reembolsos: fora da garantia, os pagamentos não são reembolsáveis, incluindo períodos parciais e licenças não usadas, salvo erro de cobrança comprovado ou quando a lei exigir.
• Período de teste: se for oferecido, termina na data indicada e nada é cobrado até então, salvo indicação em contrário.

7. Alterações de preços e dos Termos

Preços. A RUPISOL pode alterar os preços com aviso por escrito de pelo menos 30 dias antes do próximo período. Uma alteração de preço nunca se aplica de forma retroativa nem ao período já pago. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da renovação e não será cobrado o novo preço.

Reajuste anual. Os planos com renovação podem ter um reajuste anual pela inflação ou por outro índice informado com antecedência.

Termos. A RUPISOL pode atualizar estes Termos. As mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma após essa data significa aceitar a nova versão. Cada versão é guardada com sua data de vigência, e cada checkout registra a versão aceita pelo Cliente.

8. Dados do Cliente, privacidade e exportação

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A RUPISOL os trata somente para prestar e melhorar o serviço, e atua como operadora em relação aos dados pessoais dos clientes finais do Cliente.

• Licença de uso: o Cliente concede à RUPISOL o direito limitado de hospedar, processar e exibir os Dados do Cliente para operar a Plataforma.
• Responsabilidade do Cliente: o Cliente deve ter base legal e autorização para carregar os dados pessoais dos seus próprios clientes e técnicos, conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
• Segurança: a RUPISOL aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como criptografia em trânsito e cópias de segurança.
• Suboperadores: a RUPISOL pode usar fornecedores de infraestrutura, pagamentos e comunicação, e responde por eles. A lista é entregue mediante solicitação.
• Exportação e exclusão: ao término do contrato, o Cliente pode exportar seus dados durante 90 dias. Depois, a RUPISOL os exclui ou anonimiza, salvo se a lei exigir sua conservação.
• Política de Privacidade: o tratamento de dados pessoais também é regido pela Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Propriedade intelectual

A RUPISOL mantém todos os direitos sobre a Plataforma, seu código, design, marcas, documentação e melhorias. Estes Termos não cedem ao Cliente nenhum direito além da licença da seção 3.

Se o Cliente enviar comentários ou sugestões, a RUPISOL pode usá-los livremente, sem obrigação de pagamento. Os Dados do Cliente e os relatórios gerados pelo Cliente continuam sendo do Cliente.

10. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários se comprometem a não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos nem carregar conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar sem autorização contas, sistemas ou dados de outros clientes.
• Introduzir vírus ou scripts maliciosos, nem realizar testes de vulnerabilidade sem permissão por escrito.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automações ou extração massiva de dados.
• Usar a Plataforma de forma que viole sanções ou restrições comerciais aplicáveis.

11. Disponibilidade e suporte

A RUPISOL fará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir um serviço ininterrupto ou livre de erros.

• Manutenção: pode ser programada com aviso prévio, quando possível. As interrupções por manutenção ou por causas fora do controle da RUPISOL não geram compensação.
• Suporte: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (GMT-5, horário de Lima), pelo e-mail soporte@rupisol.com e pelo grupo de suporte no WhatsApp.
• Treinamento: o escopo do treinamento inicial é definido no Pedido ou em coordenação com a equipe de suporte.
• Integrações de terceiros: a RUPISOL não responde por falhas de serviços externos que o Cliente conectar à Plataforma.

12. Garantias, limitação de responsabilidade e indenização

Sem garantias adicionais. A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na medida permitida por lei, ficam excluídas as garantias implícitas, incluindo a de adequação a uma finalidade específica. O Cliente é responsável por verificar se seus relatórios e registros cumprem a regulamentação sanitária e de controle de pragas do seu país, incluindo as normas da ANVISA quando aplicáveis.

Limite de responsabilidade. A responsabilidade total da RUPISOL e da RUPIPEST LLC perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Nenhuma delas será responsável por lucros cessantes, perda de clientes, perda de dados não atribuível a sua culpa grave ou danos indiretos.

Exceções. Estes limites não se aplicam quando a lei não permitir limitá-los, como em caso de dolo ou culpa grave.

Indenização. O Cliente manterá a RUPISOL e a RUPIPEST LLC indenes de reclamações de terceiros decorrentes dos Dados do Cliente ou do uso da Plataforma em violação destes Termos.

13. Suspensão e rescisão

• Pelo Cliente: o Cliente pode cancelar conforme a seção 6.
• Suspensão: a RUPISOL pode suspender o acesso, com aviso quando possível, por pagamento pendente, uso que viole a seção 10 ou risco de segurança.
• Rescisão por descumprimento: qualquer das partes pode rescindir o contrato se a outra descumprir de forma grave e não corrigir em 15 dias a partir do aviso por escrito.
• Efeitos: com a rescisão, cessa o direito de uso, o Cliente deve pagar o que dever e pode exportar seus dados conforme a seção 8. Permanecem em vigor as cláusulas que, por sua natureza, devam continuar, como propriedade intelectual, responsabilidade e lei aplicável.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Peru, sem aplicação de suas normas de conflito de leis.

Negociação prévia. Antes de iniciar uma arbitragem, as partes tentarão resolver a controvérsia de boa-fé, por escrito, durante 30 dias a partir do aviso.

Arbitragem. Toda controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles, incluindo sua existência, validade ou rescisão, será resolvida de forma definitiva por arbitragem de direito, administrada pelo Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lima conforme seu regulamento vigente. O tribunal será composto por um árbitro único, a sede será Lima, Peru, e o idioma da arbitragem será o português. A sentença arbitral será definitiva e vinculante.

Medidas urgentes e cobranças. Qualquer das partes pode recorrer aos tribunais competentes para solicitar medidas cautelares urgentes, e a RUPISOL pode cobrar judicialmente os valores não pagos.

15. Disposições gerais e contato

• Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento por escrito. A RUPISOL pode cedê-los a uma empresa do seu grupo ou a um sucessor do negócio.
• Divisibilidade: se uma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor.
• Renúncia: não exercer um direito não significa renunciar a ele.
• Força maior: nenhuma das partes responde por descumprimentos causados por fatos fora do seu controle razoável.
• Notificações: são enviadas ao e-mail do Usuário administrador ou, no caso da RUPISOL, para freddy.muro@rupisol.com.
• Idioma: estes Termos são uma tradução do original em espanhol. Se houver diferenças entre versões em vários idiomas, prevalece a versão em espanhol.
• Vigência: estes Termos vigoram desde 8 de novembro de 2026. Versão 1.0.

Contato: RUPISOL S.A.C. e RUPIPEST, LLC · freddy.muro@rupisol.com · Suporte: soporte@rupisol.com · www.rupipest.com